quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Maus-tratos a animais terá punição em Sorocaba

Agência BOM DIA
De advertência à multa de R$ 2 mil é a punição prevista para quem for flagrado maltratando animais em Sorocaba. Isso é o que pede o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) em projeto de lei apresentado dia 21 de outubro, na Câmara de Sorocaba.
A proposta define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.
Segundo o vereador, o objetivo é “adequar o município à legislação federal de proteção ao meio ambiente, especificamente no que tange à proteção dos animais”.
João Donizeti disse ainda que o projeto  procura especificar as diversas formas de maus-tratos contra os animais, o que, na sua opinião, facilita o enquadramento dos infratores.
 Se houver a necessidade de aplicação de multas como advertência, o valor é reajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.
Os  animais a serem protegidos são aqueles que  abrangem  a “fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia”.
 Também estão na lista a “fauna nativa,  exótica e  os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios”, acrescenta o vereador.

Em Tatuí não temos lei  municipal que proteja os animais, pressione o vereador que você conhece para que apresente projeto de lei semelhante ao de Sorocaba.

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