sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Maus-tratos a animais dá cadeia ao criminoso


Casos de maus tratos a animais domésticos vêm aumentando no município. A Associação Amigo Bicho tem feito campanhas e visitas às regiões em que há mais ocorrências a respeito. Para falar sobre o assunto, o Jornal O SERRANO, com apoio da presidente daquela entidade Daniela dos Santos, conversou com o delegado de Polícia Rodrigo Cantadori sobre as consequências que a falta de cuidado com bichos podem trazer aos infratores.

O SERRANO - Como a Polícia Civil de Serra Negra acata denúncia de maus tratos aos animais?
Rodrigo Cantadori - As notícias sobre fatos que, em tese, tratam-se de crime ambiental, mais especificamente, contra a fauna, recebem o tratamento previsto na legislação brasileira contida na lei 9.605, de 12/02/1998 e demais legislações pertinente ao caso.

O SERRANO - Somente as entidades de proteção aos animais podem fazer o Boletim de Ocorrência?
Rodrigo Cantadori - Não. Por tratar-se de crime cuja ação penal é pública incondicionada, qualquer pessoa pode trazer a notícia do fato à Delegacia de Polícia.

O SERRANO –A quem cabe a investigação ou apuração das denúncias de maus tratos aos animais?
Rodrigo Cantadori - Compete à Polícia Civil efetuar as investigações dos crimes. Sendo assim, as entidades de proteção aos animais são parceiras quando o assunto é destinação dos animais, desenvolvimento de projetos de proteção e conscientização da população e comunicação de fatos que eventualmente tenha chegado a elas e podem desdobrar em crime.

O SERRANO – Quais procedimentos seguem depois da formalização de um boletim de ocorrência lavrado em caso de maus tratos a animais?
Rodrigo Cantadori - Sendo o fato apresentado na Delegacia de Polícia, o delegado de Polícia analisa-o sob a luz da legislação e, tratando-se de fato que em tese configura crime, determina seu registro com a tipificação preliminar adequada. Posteriormente, as pessoas envolvidas e testemunhas são ouvidas formalmente e são requisitados os exames periciais necessários, formatando-se um procedimento denominado TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), o qual é encaminhado para o Fórum. A pena para quem praticar o crime de maus tratos contra animais varia de 3 (três) meses a 1 (um) ano de detenção.
Caso típico de maus-tratos.. cadeia de até hum ano para o criminoso 

O SERRANO - Quais os crimes mais comuns aqui na cidade?
Rodrigo Cantadori - O crime contra a fauna mais comum no município é o previsto no art. 29 e seus parágrafos e incisos, da Lei 9.605 de 12/02/1998, onde a pessoa mata, caça, persegue, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem licença ou autorização da autoridade competente. São os famosos casos dos pássaros engaiolados da fauna silvestre.

O SERRANO - Em se tratando de abandono de animais, crime ambiental, qual a opinião do senhor sobre a responsabilidade daquele que abandonou?
Rodrigo Cantadori - Acredito que aquele que cria um animal doméstico tem toda responsabilidade sobre seu bem estar, devendo protegê-lo e alimentá-lo adequadamente, cuidando do mesmo para que nenhum tipo de sofrimento desnecessário ocorra. Desta forma, quando alguém que abandona um animal doméstico à sua própria sorte comete um ato danoso ao animal e à sociedade, pois o animal domesticado, na maioria das vezes, não está apto a viver por conta própria, além de por em risco a saúde da sociedade. Na reforma do Código Penal Brasileiro está prevista a inclusão de um tipo penal que define o abandono de animais como crime. Da forma como está no projeto, a pena poderá chegar a 4 (quatro) anos de prisão.

O SERRANO - Pode dar um exemplo de algum caso que tenha sido levado até a Delegacia e não pode ser considerado crime?
Rodrigo Cantadori - Um exemplo clássico é o da família hipossuficiente financeiramente falando, que deixa de dar os cuidados básicos ao animal, como alimentação e vacinação, mantendo-o em más condições ou que o abandona por não ter meios para a custódia.

O SERRANO – Suas considerações finais
Rodrigo Cantadori - Quero registrar que as entidades de proteção aos animais executam uma atividade de interesse e utilidade pública, e por essa razão a Delegacia de Polícia de Serra Negra apoia um projeto da Amigo Bicho no sentido de identificar cães com potencial para o trabalho de faro e destiná-los ao treinamento, esperando assim, que os cães abandonados e cuidados pelas entidades de proteção tenham a possibilidade de retribuír algo à sociedade.
Fonte - Jornal O Serrano

Veja também - O que é e como denunciar maus-tratos a animais
Projeto Postos Veterinários de Proteção aos animais


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