domingo, 29 de dezembro de 2013

VERGONHA PARA TODOS OS VETERINÁRIOS - VERGONHA

Sindicato dos veterinários CFMV ameaça cassar registro de veterinários que tratarem cães doentes.

O CFMV esclarece que o médico veterinário que tratar animais com leishmaniose... está sujeito à abertura de processo ético... advertência, censura confidencial, censura pública, suspensão por até 90 dias ou cassação do registro profissional. Os veterinários devem trabalhar de acordo com a Portaria 1.426/2008 que proíbe o tratamento de cães com leishmaniose, sendo indicada a eutanásia em todos os casos.

José Franson - Nota mentirosa... Mentira do sindicato dos veterinários - CFMV

Wagner Leão do Carmo - Advogado voluntário diz :-

Não é proibido o tratamento da leishmaniose - Calazar...

A distância asséptica e pragmática do CFMV quando defende a ilegalidade do tratamento da leishmaniose.

É com imenso pesar, que nós, na qualidade de voluntários da causa animal e eu, em particular, como operador do direito e responsável pelas formulações jurídicas que levaram as decisões paradigmas que entenderam pela ilegalidade da Portaria, viemos a público para esclarecer os equívocos do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o qual, como órgão de classe, deveria lutar pela vida animal e não usar de retórica para disfarçar a gravidade da política equivocada de extermínio de cães praticada em solo brasileiro, sob o disfarce de combate a transmissão da leishmaniose.

Fraqueja o discurso, fraqueja a classe, fraquejam as entidades de proteção animal, e, acima de tudo, fraqueja o poder público, ao adotar uma política conservadora, ultrapassada e ineficaz, e, pior, voltada para interesses equidistantes daqueles detidos pela maior parte da laboriosa classe dos médicos veterinários.

Este é um problema ético, que não pode ser trivializado, como fazem os órgãos aqui citados, pois de um lado, há o sofrimento dos animais, e do outro, nosso bem maior: a ciência a serviço da vida do homem, e , também, dos animais, já que somos indissociáveis.

A recuperação da imagem do Judiciário é feita em pequenas etapas, tais como as aqui tomadas, o que nos leva a exaltar e parabenizar os membros da Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os quais, ao reconhecerem a inconstitucionalidade da Portaria, demonstram claramente, que o poder público não está atento a realidade científica que recomenda o tratamento, e que ninguém está acima das leis e das instituições republicanas.

Nossos parabéns ao Ministro Joaquim Barbosa pela força e coragem para o que se avizinha, pois cremos que essa anomalia, de sacrificar milhões de cães, anualmente, tentará ser mantida e ampliada, apesar dos riscos de nos tornamos referência mundial, ao desrespeito do bem-estar animal.

No Brasil, infelizmente, ainda é comum se criar um problema, para só então se oferecer uma solução – normalmente, piorando a posição anterior.

No caso presente, a opção pelo não tratamento e pelo sacrifício puro e símplice de manter uma política que há mais de vinte anos é aplicada e, agora ampliada, e nada resolve, a não ser o de manter alguns pouco nos seus privilégios, em detrimento dos interesses do todo, do legal, do ético, do humano, só se justifica por isso e nada mais.

A má notícia que se tem e pela qual se pautam, é que o processo principal, aforado pelo Abrigo dos Bichos, não, recebeu, ainda, julgamento definitivo e, longe disso, está na sua fase inaugural, estando a festejada decisão suspensa em sua eficácia em razão dos conhecidos embargos de declaração, que não foi sequer julgado.

O frio pragmatismo aditado pelo CFVM está longe, muito longe, da realidade processual, e só ganha foros de verdade para aqueles que desconhecem as letras jurídicas ou agem com desapego a verdade.

Assuntos incômodos, como o fato de que o tratamento, conforme pesquisa científica realizada em solo brasileiro, produz cães auto-imunes (que se cruzados podem gerar cães imunes, porém são exterminados antes que procriem, vide tese a respeito), e que, o cão tratado é cão não transmissor, passa ao largo das tendenciosas exposições do órgão de classe que deveria primar, pelo respeito à vida animal e, acima de tudo, pela defesa das prerrogativas profissionais do médico veterinário, que é o de prescrever o melhor ao seus pacientes com o fim de preservar a espécie.

Assim, de olho na política classista, ao que parece, o CFVM, e a sua cúpula, preparou, cuidadosamente, uma matéria, com ampla divulgação, dizendo que a Portaria 1.426/2008 estaria vigente, o que é um rematado absurdo, por duas ordens de razões:

A uma, porque a sentença da cautelar está com seus efeitos vigentes, já que o recurso interposto (Embargos de Divergência não possui suspensividade), ao revés da tutela antecipatória conferida na Principal que sofre efeitos dos embargos de declaração com efeitos infringentes. Assim, a primeira decisão bem elucidou que “a Portaria n.º 1.426 é ilegal, porquanto extrapola os limites, tanto da legislação que regulamenta a garantia do livre exercício da profissão de médico veterinário, como das leis protetivas do meio ambiente, em especial da fauna” (APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012031-94.2008.4.03.6000/MS)

A duas, porque em tentativa de suspender esta decisão, através de processo no Supremo Tribunal Federal (que reforça a afirmação de que os Embargos de Divergência não possuem suspensividade), o Ministro Joaquim Barbosa, afastou as três ilações adotadas pela União, para obter o agravo (suspenso em seus efeitos, por embargos de declaração com efeitos infringente) ao pontificar que:

a) não há ameaça à saúde pública;

b) ser a Portaria inconstitucional, tanto que manteve a decisão da cautelar, e, ainda,

c) em ser a eutanásia dos cães um tratamento cruel e, portanto, proibido pelo sistema jurídico nacional,

d) que uma nova política de enfrentamento da doença deve ser criada.

O Parecer do AGU, parte de formulações teóricas, utilizadas com o intuito único de respaldar a legalidade da Portaria, porém, o confronto com o código de processo civil o qual confere a suspensão dos efeitos jurídicos da decisão diante da sua interposição, nos permite dizer que a Portaria, até o presente momento, é inválida.

E, mais ainda, a Constituição Federal, a Declaração de Bruxelas e as leis de proteção à fauna, conduzem-se no sentido da proteção tanto da vida e como contra os maus tratos.

A vedação de se ministrar medicamentos usados para humanos, ou até mesmo dos não registrados para aliviar ou evitar a doença em causa (leishmaniose) nos cães, desde que prescritos por quem de direito, representam séria violação e desrespeito aos estatutos mencionados no parágrafo antecedente, conforme assinalado em Juízo Colegiado, e não, por decisão monocrática como feito na ação principal, que foi assentada, em estudo realizado no continente europeu e, portanto, fora do contexto de pesquisa nacional, é , no mínimo temerário.

A linguagem sectária e inflamada da CFMV, quando trata desse assunto, nas quais as cortezias e a civilidade são esquecidas, na sua maior parte se transvestiu da santimonia das certezas absolutas e inegociáveis. O caso, porém, é que essa certeza é rara, tanto que, um dos fundamentos da ação é o exercío ao direito a pesquisa científica que a Portaria terminamente proibe.

Por outro lado, a maneira com que o CFMV descreve a situação, atrai a má-fé, vez que eles pretendem dizer que o extermínio dos cães é o fator preponderante do combate a doença, quando, ao revés, são eles que poupam o homem do contágio, pois são passivos e os mosquitos encontram um corpo fácil para depsitar as lavras da lechimania, o que, por oposição, sugere que aqueles que defendem, que querem preservar a vida animal, estão atentando contra a saúde pública. Ledo engano. Estamos lutando por uma causa justa: que é a preservação de uma espécie, a qual, em estado último, por receber a picada, por estar ao lado do homem, impede que ele o receba.

Diante do cenário de incerteza, seria recomendável a prudência, em opiniões que incidam no sempre delicado terreno ético e moral da profissão do médico veterinário, que é, no nosso entender, o de preservar a vida animal a qualquer custo, vez que foi a isso que se propuseram quando escolheram essa carreira, e o de investir na pesquisa para reparar os males que lhes afligem, e não é isso que se vê, nas resoluções do CFMV.

Neste campo, sua administração tende organizar-se em times e/ou torcidas, que se fecham, dogmaticamente, em torno de suas concepções de mundo, que os tornam impermeáveis aos argumentos contrários, tais como as recentes pesquisas realizadas por renomados médicos veterinários apontando outros caminhos, como bem salientado pelo Ministro Joaquim Barbosa.

Joshua Greene, pesquisador de Harvard, em seu recente livro bem resumiu esse espírito, quando o titulou Tribos Morais.

Ainda, sobre a bandeira do bem comum, prega o CFMV, solução monstruosa, que sacrifica, anualmente, mais de um milhão de cães nos CCZs do Brasil a fora, nas Clinicas Veterinárias, nos Hospitais e em outros campos de extermínos.

Ganharíamos muito mais, se parássemos de discutir sobre o direito e sobre a interpretação do Código de Ética Médica do Veterinário, e se antes de nos perguntarmos que direitos estão em jogo, nos questionássemos sobre qual seria deveria ser a solução que viesse a produzir melhores resultados, diz o conceituado Greene.

Pode ser de fato saudável, reconhecer que nossos princípios classistas, confrontados com a realidade dura das ruas, onde cães são abandonados normalmente doentes e em estado terminal, são insuficientes, e às vezes contraditórios, mas isso não justifica abandoná-los. Talvez por isso, nem sejam desejáveis.

Igualmente inevitável, é o choque entre princípios inconciliáveis, e difíceis de equacionar.

As demandas da vida humana e a preservação desta, estão umbilicalmente ligadas à preservação das demais espécies, e exercem inegável pressão sobre o meio ambiente.

Portanto, a acomodação entre os dois, será sempre conflituosa, quando se faz um discurso de exterminio puro e simples, e que mancha a biografia dos atuais diregentes do CFMV, os quais sujam suas mãos com o sangue de milhões de cães sacrificados inutilmente.

De sorte, que necessário é chegarmos ao âmago da questão: não há risco à população com o tratamento desses animais, o que representa risco, é somente a falta de combate adequado e de uma política séria e responsável de combate à leishmaniose.

Como se sabe, os fatos são teimosos, posto que, mais de doze mil cães são sacrificados, anualmente, em Campo Grande (dado atestado pelo CCZ), e o que se vê é o aumento do contágio que apesar das mortes, não está sendo reduzido, demostrando com isso, a carga de simplismo falacioso que se usa, para deixar a população confusa, posto que mesmo que se reduza a população canina de maneira significativa, vez que calcula-se, entre clinicas e hospitais, o sacrifício de trinta mil animais ao ano, mesmo assim a doença continua em crescimento de mais de 100%.

Logo, não passa de mera falácia a retórica utilizada, para disfarçar a questão central do problema, pois a matança não fecha a equação.

Esta ação, portanto, não passa de mero jogo de cena, sem efeitos concretos, e proposta em detrimento da real causa da doença, que nada mais é do que a falta de saneamento básico e investimento em políticas sociais para o combate do mosquito transmissor.

Percebemos que a mantança em nada traduz, a não ser na possibilidade de extinção de uma espécie, e o impedimento a investigação científica, que poderia desenvolver novas drogas, se possibilitassem a investição da doença com o remédio humano.

Será razoável desconfiar dos puros, dos que são possuídos por qualquer chama sagrada – sobretudo, quando estes acreditam que a causa justifica quaisquer meio, até mesmo aqueles que infringem a lei e o seu código de ética, o qual se assenta em duas balizas: aprimoramento constante e o uso do melhor progresso científico (art.6, inciso I, do Código de Ética).

Os dirigentes do CFMV, certamente imaginaram estarem acima ou até mesmo além da moral da profissão, e que o inciso IV, do Código de Ética é letra morta, pois este visa garantir, quando em cargo de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário.

A nota emocional e econômica é dificil de contornar, quando nos deparamos com o número de cães sacrificados anualmente que já está próximo de um milhão e quando, nos deparamos com o fato de que em mais de 40% deles, o diagnótico nem sequer havia sido fechado. Essa forma inescrupulosa e precipitada de agir, coloca em jogo, vários problemas éticos que não podem ser trivializados.

Como se pode ver, de um lado, está o dever de tratar, de forma que seja miminizado e controlado por parâmetros dentro da ótica científica, onde não haja sofrimento dos bichos.

De outro lado, está o bem maior: a preservação da profissão, que reclama tratamento a todos os cães, indistintamente, e ao desenvolvimento científico permante.

Já não se admite mais a matança que se faz, quando ela nada resolve, a não ser diminuir o universo de clientelas das clinicas e hospitais veterinários.

O avanço da ciência – e da educação cientifica – não pode ser tolhido por uma simples Portaria Interministerial, uma vez que sua dimensão ética passa pela tentativa de preservação da vida animal, combinada com a busca do conhecimento cientifico.

Ademais, é cediço que esses dois grandes preceitos do Código de Ética, se violados pela orientação errônea do Conselho, se traduzem em infração profissional, punível da perda do cargo de direção exercida.

Numa combinação perversa, a ploriferação da doença avança a passos lagos, e o exterminio de cães em maior proporção que esta, e como se pode constatar, não se reduz a infecção em humanos. Portanto, é certo que algo não está certo nesta cuidadora campanha de extermínios de cães, muitos, apenas por mera suspeita de contaminação, numa demonstração de puro pragmatismo que somente vem a caracterizar os interesses subalternos, o mais conveniente para os donos do poder.

É de bom alvitre lembrar que nem todo cachorro contaminado é infectivo. Isso mesmo. Dependendo da proporção de protozoários, ele é incapaz de transmitir a doença ao ser humano.

Ademais, ele não está sendo reservatório porque tem a ação do medicamento, por isso é indicado que o cão deve ser medicado por toda vida.

A orientação passada aos médicos veterinários, enaltecendo a responsabilização ética, é um ponto fora da curva, posto que, ao deixar de tratar os animais, eles estarão infringindo o maior de seus deveres éticos que é o da preservação da vida animal, e com isso, afrontam a Declaração de Bruxelas, as leis de proteção à fauna, ao Código de Ética, e ao Código Penal.

Como sociedade, precisamos de maiores esclarecimentos não só quanto as formas de prevenção da leishmaniose, que devem ser tomadas tanto no ambiente quanto no animal e no homem, mas também devemos desenvolver no povo brasileiro a consciência de que o único meio de transmissão da leishmaniose (calazar) é através da picada do mosquito, e que sem o mosquito, mesmo estando todos os cães com calazar, não há como a doença ser transmitida.

Resta a nós, como cidadãos, pleitear junto ao Governo Brasileiro o combate eficaz de extermínio dos mosquitos, vez que mortos os cachorros, o risco se torna maior, pois o mosquito que transmite a doença, na falta desses animais, irá picar as pessoas.

Foi bastante feliz o autor da matéria quando ressaltou a dinâmica e a alterilidade dos cuidados com o meio ambiente, posto que estes proporcionaram a diminuição da reprodução do mosquito-palha (flebotomíneo), que é o único e real da disseminação da doença, pois tanto o homem, como uma gana enorme de animais, todos são meros receptores, afastando assim do discurso do articulista, o falso problema e a falsa solução apregoada.

O articulista tambem levanta outra forma de preservação, com relação aos cuidados com o meio ambiente que visam diminuir a reprodução do mosquito-palha (flebotomíneo). Ele nos adverte que:

1º- O transmissor da leishmaniose (o mosquito-palha), se reproduz em material orgânico, portanto, recomenda-se que a população limpe os quintais, diariamente, e não acumule entulhos, madeiras, folhas e dejetos.

2º- Recomenda que também é importante que governo e população devem ser parceiros para manter as cidades limpas e acondicionar lixos em locais apropriados;

3º- Que em relação aos cães, o primeiro passo para a prevenção deve ser a vacina, não esquecendo que a coleira antiparasitária também é necessária e deve ser trocada de acordo com a periodicidade indicada pelo fabricante.

4º- Que em locais com muitos mosquitos, orienta-se que os animais sejam colocados para dentro de casa no final da tarde, permanecendo por algumas horas da noite, período de maior atividade dos mosquitos palha.

5º- Que os animais também devem ser consultados por médicos veterinários, periodicamente, submetendo-os a exames, já que os sintomas da leishmaniose podem ser diferentes ou por vezes nem se apresentaem nos animais.

6º- Que o ser humano deve, principalmente, evitar que os cães sejam contaminados para não haver a transmissão da doença. Em locais com muitos mosquitos, recomenda-se repelentes cutâneos.

Ao final, devemos nos lembrar que o Brasil é o único país que usa este método arcaico de combate ao calazar, e sabemos que esse método utilizado é considerado ineficaz pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que entende que os animais não devem ser exterminados, mas sim tratados e, para surpresa nossa, com os mesmos medicamentos utilizados em humanos.

Portanto, a massiva exterminação de cachorros infectados por leishmaniose é medida drástica, usada somente em nosso país, e esclarecemos que o tratamento no Brasil não está proibido como quer fazer crer o CFMV, pois o que estava proibido, segundo a Portaria Interministerial, era o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de uso humano ou não registrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Porém, Portaria não tem força de lei e não existe nenhuma Lei Federal proibindo esse tratamento, e além do mais existe uma ação, por nós intentada, que visa tornar definitiva a suspensão dos efeitos da liminar que reconheceu a ilegalidade dessa Portaria.

Posto isto, nesse ponto e em contrapontos, externamos a nossa opinião sobre a Nota de Esclarecimento do CFMV.

Wagner Leão do Carmo

Advogado voluntário

Maria Lúcia Metello - ONG Abrigo dos bichos - Campo Grande MS - diz : -

Em curtas palavras, o advogado quer dizer que a derrubada da Portaria, que foi considerada ilegal pelo STF e que liberou o tratamento, continua valendo para nós. E isso se deve ao fato do nosso recurso ter suspendido a decisão do TRF3 que havia voltado a reconhecer a legalidade da mesma.

Para custear custas e despesas, consegui alguns patrocínios que foram depositados na conta bancária do Abrigo dos Bichos. Mas, vamos precisar da colaboração de mais protetores, ongs e empresas.

Contato - mlmetello@gmail.com

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