Tá demorando... |
Há cinco meses Bauru tem, por lei, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda). Mas, por enquanto, o órgão existe só no papel. Apesar de a lei que criou o conselho ter sido publicada em 2 de agosto de 2010, até agora ele não está formado, ou seja, não tem membros e presidente.
O Comudpa, conforme prevê a lei, é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de elaborar políticas públicas de proteção aos animais. O órgão deve ser composto por 14 membros, entre eles representantes de secretarias da Saúde, Meio Ambiente, Educação, Ibama, Cetesb, sociedade civil, de três universidades, Conselho Regional de Medicina Veterinária e de entidades de proteção animal/ambiental.
Porém, o poder público municipal ainda não indicou os representantes para compor o conselho nem enviou convite às entidades, universidades e demais órgãos que, por lei, devem integrar o Comudpa. Após a indicação, os membros têm de se reunir e eleger um deles para ser o presidente do conselho. A partir daí, o órgão poderá começar a trabalhar.
É de competência do Comudpa elaborar políticas públicas de proteção e defesa dos animais domésticos, da fauna silvestre e os de tração, como os cavalos. Também é função do órgão atuar na elaboração de políticas para conscientização da população sobre a posse responsável; na defesa dos animais feridos e abandonados e propor campanhas de adoção, de vacinação e de registro de cães e gatos.
Ieda Rodrigues - jcnet
Jose Franson - Vamos lá Sr. Prefeito de Bauru, mãos na massa. Estamos de olho neste conselho, se funcionar, se não for para inglês ver, vamos lutar para ter o nosso em Tatuí. Se alguém sabe de conselho similar em outra cidade, por favor deixe comentários aqui. Grato.
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