segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Agora é lei - Usar animal em rituais, multa de 20 mil reais

Tatuí - Agora é lei... Quem usar qualquer animal em rituais religiosos, esotéricos, etc, irá pagar multa de 20 mil reais....
Feliz aqui, muito feliz...
Vereador José Franson

Lei Municipal no. 4.977 de 27 de Outubro de 2.015.
“Proíbe a utilização, mutilação e/ou o sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município de Tatuí, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Tatuí aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica proibida, no Município de Tatuí, a utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em rituais ou cultos, realizados em estabelecimentos fechados e/ou logradouros públicos, tenham aqueles finalidade mística, iniciática, esotérica ou religiosa, assim como em práticas de seitas, religiões ou de congregações de qualquer natureza.

Art. 2º O Poder Executivo aplicará às pessoas e estabelecimentos que incorram em infração ao disposto no artigo 1º multa no valor de 1.000 UFESP (Unidade fiscal do estado de São Paulo), determinando, se necessário, o órgão competente para a fiscalização de seu cumprimento.

Parágrafo único. Havendo reincidência:
I - Sendo o infrator pessoa física, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria do Município para as providências criminais cabíveis, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa e cabíveis em cada caso;

II - Sendo o infrator pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal submetido aos rituais, procedendo-se à cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação desta lei, ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Tatuí, 23 de fevereiro de 2015
José Marcio Franson - Vereador

JUSTIFICATIVA:
A política de defesa dos direitos dos animais fundamenta-se no Inciso VII do § 1º do art.225 da Constituição Federal. Também é norma constitucional a liberdade religiosa, de culto e de fé, desde que esta liberdade não determine ato volitivo, premeditado e ritualizado de privar um ser vivo de seu mais essencial bem – a vida.

O princípio da razoabilidade nos obriga a estender aos animais a repugnância moral que sentimos diante de sacrifícios humanos em rituais religiosos.

Com fulcro na Carta Magna e na Lei Federal de Crimes Ambientais – Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 – o presente Projeto de Lei visa caracterizar, no âmbito do Município de Tatuí, a prática de tais atos também como infração administrativa.

Devemos ressaltar que toda liberdade garantida pela Constituição Federal não inclui a prática de crime. Se assim fosse os rituais satânicos seriam legais e não o são, porque ali são utilizados restos mortais, vísceras, órgãos ou sacrifício de seres humanos adultos ou crianças.


quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Manual - Protetor de Animais do Quarteirão

  

Manual “Protetor de Animais do Quarteirão”



Introdução - Ideias simples para você ser eficiente ativista e protetora de animais. Você é responsável apenas pelas casas em seu quarteirão.... Depende só de você... Acredite.

Fase 1 - Maus-tratos a animais - Prevenir 

Tarefa 1 - Uma vez por ano  imprima e deixe nas casas do seu quarteirão, a carta "Convite para  proteger nossos amigos animais" (Anexo 1).

Tarefa 2 - Imprima duas cópias deste projeto e entregue para amigos que amem os animais, deve persuadi-los a  também serem “Protetor de Animais do Quarteirão”. Continuar esta corrente é fundamental para realizar o sonho pelo fim do sofrimento dos abandonados.  Ofereça-se para ajudá-los no início e cuide que realmente participem e continuem a corrente.
Anexo 1
Convite para proteger nossos amigos animais

Estimado vizinho e amigo,
Convidamos você a participar na campanha para prevenir os maus tratos a animais em nosso bairro. Juntos vamos construir uma sociedade com mais amor e compaixão, livrando nossos amigos animais da crueldade e sofrimento : -
Veja o que é maus tratos a animais : - Divulgue muito estas informações.

* Agressão física, atropelamento proposital.
* Golpear ou mutilar animal.
* Envenenar animal.
* Manter animal sem condições de higiene.
* Manter cão preso acorrentado.
* Cachorro preso o dia todo no quintal pequeno sem abrigo.
* Não procurar um veterinário quando o animal adoecer.
* Utilizar animais em shows.
* Sacrifício de animais em rituais religiosos.
* Abandono de animais e ninhadas.
* Lojas que prendem animais em gaiolas.
* Alimentar o animal de forma precária. 
* Cavalos usados cruelmente como escravos na tração de carroças. 

PENA - DETENÇÃO 3 Meses a 1 ano e MULTA . Lei federal 9.605 - de 16/02/1998, reforça a lei  24.645 / 34

DENUNCIE, FUNCIONA!

Fotografe, filme , anote o número da placa do veículo, laudo veterinário ,testemunha. Lembre-se que não é você quem estará processando o criminoso, e sim o Estado que é tutor de nossos animais , sejam domésticos ou silvestres .
ONDE DENUNCIAR?
Vá à delegacia mais próxima para registrar boletim de ocorrência, ou compareça ao fórum mais próximo para orientar-se com o promotor de justiça. Se o crime estiver ocorrendo, ligue para a polícia - 190.
---.---


Fase 2 - Acabar com pulgas e carrapatos
Tarefa 1 - Compre em agropecuária  1 litro do carrapaticida Friproline (Fipronil)  - (R$ 80), ou compre pela internet - https://www.agrocampogiordani.com.br/produto/Fiproline-BV-Fipronil-Pour-On-1L/448
Tarefa 2 - Visite todas as casas do seu quarteirão, leve  o carrapaticida para aplicar. Informe o morador, que se desejar poderá contribuir com R$ 10 ou 5 por animal, e que o valor arrecadado servirá para ajudar nos custos com as castrações de cachorras e gatas do seu quarteirão.
Aplicar o carrapaticida  só na nuca do animal, por baixo dos pelos. Use seringa de 10ml sem agulha.  Eu uso ½ (meio) ml do Fiproline por kg do animal.
Notas
1 - Fipronil é o mais eficiente pulguicida e carrapaticida, é o genérico do Frontline, com preço muito menor... Nome comercial Fiproline ou Topline...  Escolhi o Fiproline por ser um pouco mais barato e ter menos corante. Lembre-se :- Eu uso ½ (meio) ml do Fiproline por kg do animal. 1 litro dá para colocar em mais de 100 animais.
2 - O Fiproline age por três meses contra as pulgas e por 45 dias contra os carrapatos, quando deve ser colocado novamente... Se no local houver muitos carrapatos , informe o morador que deve colocar o Fiproline na nuca do animal a cada 30 dias por 8 meses, para eliminar o ciclo de reprodução e vida,  informe que o ideal é também pulverizar bem o AMBIENTE com Triatóx,(compra em agropecuária, é barato) diluindo 2 ml de Triatóx por litro de água, após 20 dias pulverize o ambiente novamente... Não deixar os animais no mesmo ambiente até secar bem. Veja este vídeo... Vale para as pulgas também.  https://www.youtube.com/watch?v=WqJ0Iv6lxGg

---.---


Fase 3 - Castração de Cachorras  

Seu objetivo inicial exclusivo é viabilizar as castrações  de no mínimo 80% das cachorras domiciliadas em seu quarteirão, e a totalidade das cachorras sem domicílio que eventualmente circulem nas proximidades, esta é a única maneira de controlar a superpopulação, raiz do abandono de animais.
Por mais que seu coração fique dolorido, não inicie outra atividade de proteção, sem antes viabilizar todas as castrações que seu planejamento indicar.
Tarefa 1 - Visite todas as casas em seu quarteirão, e pergunte o total de cachorras sem castrar, que tenham convivência com cães machos sem castrar... Anote o endereço e detalhes de cada casa.
Tarefa 2 - Pesquisar em vários veterinários o preço da castração de cachorras, pechinche (média R$ 120,00). Procure também  mutirões de castração de ONGs a preços baixos e os gratuitos pelas prefeituras.
Tarefa 3 -  Imprimir e entregar a carta “Castrar cachorras e gatas - Um ato de Amor” - Anexo 1, em todas as casas que tem cachorras não castradas convivendo com machos não castrados. Conscientizar e facilitar para que os ‘donos’ tomem iniciativa pela castração...Muita paciência e discernimento, não forçar a castração, encontrar os argumentos que facilitem o morador a castrar por conta dele. Ofereça-se para ajudar em tudo, marcar o dia, se necessário levar o animal, etc. Se não conseguir, ofereça-se para pagar a metade do valor da castração. Em outra visita e em último caso, informe que você irá pagar a castração se ele concordar.
Tarefa 4 - Idéias para você conseguir o dinheiro para as castrações: - Todo mês, reserve um pouquinho de seus rendimentos exclusivamente para as castrações, quando juntar o valor de uma castração, viabilize-a, e continue até finalizar todas as castrações das cachorras, nas  casas do seu 'território' . Pense também em rifas, bazar e muita criatividade.
Tarefa 5  - Providencie as castrações previstas em seu planejamento, até completar todas... Bravíssimo... Você Conseguiu!!! Você fêz a sua parte...   Importante continuar para sempre visitando anualmente ou antes a todos, talvez apareçam novas fêmeas que deverão ser castradas. Estará fazendo o necessário e eficaz monitoramento.
ANEXO 1   
SOU “PROTETOR DE ANIMAIS DO QUARTEIRÃO”
Castrar cachorras e gatas - Um ato de amor
Cachorras e gatas castradas vivem 23% mais, têm menos propensão para fugir, menos expostas a brigas, atropelamentos, menor risco de desenvolver câncer de mama, útero e ovário,  e ficam protegidas contra piometra e gravidez psicológica.
Em seis anos uma cachorra não castrada pode gerar 67 mil outros animais, uma gata não castrada pode gerar 270 mil filhotes.
Castrar as fêmeas de animais domésticos é bom para elas e para mudarmos a cruel e triste realidade de milhares  de animais que vivem nas ruas, que já tiveram um lar, mas foram abandonados principalmente pelo excesso de nascimentos.
Fazemos um apelo para que decida e tome iniciativa pela castração das fêmeas.
Ofereço-me para auxiliar em tudo que você julgar necessário:- Marcar o veterinário, levar e trazer o animal, etc. Meu nome e telefone é  ______________________________________                                  
---.---

Notas
1 - A solução ética e definitiva do sofrimento dos animais abandonados em toda sua cidade, com a  criação de efetiva política pública de proteção aos animais, será realidade com a implantação pela prefeitura do projeto "Protetor Público de Animais".
Mas não espere que os políticos tomem iniciativa,  faça sua parte cumprindo as tarefas do protetor de quarteirão, e se puder ampliar sua militância, apaixone-se e lute para que o Prefeito de sua cidade implante o projeto 'Protetor Público de Animais'... Boa sorte, gratidão por ser protetora.

---.---


Fase 4 - Castração de Gatas
Seu objetivo inicial exclusivo, nesta fase, é viabilizar as castrações, em seu quarteirão,  da totalidade das gatas, domiciliadas ou não, em seu quarteirão, esta é a única maneira de controlar a superpopulação, raiz do abandono e envenenamento de gatos.
Por mais que seu coração fique dolorido, não inicie outra atividade de proteção, sem antes viabilizar todas as castrações que seu planejamento indicar.
Tarefa 1 - Visite todas as casas em seu quarteirão e pergunte o total de gatas sem castrar... Anote o endereço e detalhes de cada casa. Use as anotações de local que você elaborou na Fase 1.
Tarefa 2 - Pesquisar em vários veterinários o preço da castração de gatas, pechinche (média R$ 120,00). Procure também  mutirões de castração de ONGs a preços baixos e os gratuitos pelas prefeituras.
Tarefa 3 -  Imprimir e entregar a carta “Castrar cachorras e gatas - Um ato de Amor” - Anexo 1 da Fase 1, em todas as casas que tem gatas não castradas. Conscientizar e facilitar para que os ‘donos’ tomem iniciativa pela castração...Muita paciência e discernimento, não forçar a castração, encontrar os argumentos que facilitem o morador a castrar por conta dele. Ofereça-se para ajudar em tudo, marcar o dia, se necessário levar o animal, etc. Se não conseguir, ofereça-se para pagar a metade do valor da castração. Em outra visita e em último caso, informe que você irá pagar a castração se ele concordar.
Tarefa 4 - Idéias para você conseguir o dinheiro para as castrações: - Todo mês, reserve um pouquinho de seus rendimentos exclusivamente para as castrações, quando juntar o valor de uma castração, viabilize-a, e continue até finalizar todas as castrações das gatas, nas  casas do seu 'território' . Pense também em rifas, bazar e muita criatividade.
Tarefa 5  - Providencie as castrações previstas em seu planejamento, até completar todas... Bravíssimo... Você Conseguiu!!! Você fêz a sua parte...   Importante continuar para sempre visitando anualmente ou antes a todos, talvez apareçam novas fêmeas que deverão ser castradas. Estará fazendo o necessário e eficaz monitoramento.
---.---

Atualizado em 09 Setembro 2017
Breve novas fases...




















domingo, 25 de janeiro de 2015

Venda e exposição de animais em gaiolas e vitrines está proibida no Brasil

Boicotar estabelecimentos que não cumprirem a resolução... Fazer grande alarde pelo facebook para ninguém comprar ração, nada , nas agropecuárias que continuarem com gaiolas ou vitrines.... Vamos a luta...Sem tréguas...

http://portal.cfmv.gov.br/portal/lei/index/id/454

Art. 5º O responsável técnico deve assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais:
I - proporcionem um ambiente...livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;

"ou situações que causem estresse aos animais"...

Ficar em gaiolas ou vitrines causam 'necessariamente' estresse aos animais, portando proibido expor animais em gaiolas ou vitrines...

Fazer alarde pelo facebook dando nome e pedindo para todos que são contra a tortura , boicotarem os estabelecimento ,não comprando ração, serviços, etc, onde continuem expondo animais em gaiolas ou vitrines...


Compartilhe muito - facebook -  Clique Aqui