sábado, 18 de dezembro de 2010

Prefeito obrigado alimentar cães em abrigo particular

Proteção animal tem decisão judicial sem precedentes

Justiça é feita - Cães nos abrigos particulares,
 de protetores independentes devem ser castrados,
 vacinados e alimentados pelo prefeito, que é por lei
 o responsável pelos animais abandonados,
 e pelos que foram resgatados pelos protetores.


Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria F. C. Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento das criaturas indefesas

Dra. Fernanda ingressou com uma Ação contra a prefeitura depois que o abrigo mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota foi demolido por ordem do governo  municipal.  O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida.


Dr. Cavalcanti determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg. de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo. Para o não fornecimento da ração a multa diária foi estipulada em R$5.000,00. A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e Dr. Cavalcanti determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa. O município de Ilhabela fica a 135 quilômetros da capital paulista. Segundo dados do IBGE tem 23.886 habitantes. Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados. Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável. Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela.
Por Valmira de Fátima Bernardino







Campanha nacional permanente - “Fecha canil do CCZ - Tortura nunca mais” Eu aderi. (cole o slogan/link no email, blog, seja criativo)

5 comentários:

ANA PAULA disse...

PARABENSSSSS, PRECISAMO JUNTOS LUTAR PELA PROTEÇÃO DESSE ANIMAIS INDEFESOS, É PRECISO COLOCAR EM PRATICA A LEI, POIS TODOS OS DIAS ESCUTAMOS HISTORIAS DE ANIMAIS QUE SOFREM COM A VIOLENCIA MAUS-TRATOS...PRECISAMOS ACABAR COM ISSO.
PARABENS MAIS UMA VEZ!

KaaH disse...

gostaria de colaborar com seu abrigo aqui em tatuí ...o salles gomes permitiu que eu fisece uma campanha para arrecardar ração ....o senhor aceitaria??
tambem eu estou trazendo bandas para tatuí e artistas cenicos para um dia de esposiçções de animais e artes para que as pessoas colaborem com nossos abrigos...
O porque desta ação ...uma amiga muito querida minha que se chama madalena esta com uma rachadura em sua casa onde fica mais de 60 animais ...querem despeja lá , não permitirei isso, ela se recusa sair pois não tem onde por os animais ; preciso ajuda lá ....e gostaria de ajuda ló tambem ....

obrigado pela atenção meu telefone é 15 91429178

o seu trabalho será recompensado por Deus ....

José Franson disse...

Olá Kaah e todos as pessoas de bom coração.

Grato pela sua disposição em lutar a favor dos abandonados. Nosso grupo "família amigos dos animais" atua com manifestações públicas de grande número de eleitores para "convencer" o prefeito a executar o "Projeto postos veterinários de proteção aos animais" - Solução definitiva para o sofrimento dos animais abandonados. Enquanto grupo não trabalhamos com arrecadação de dinheiro, ração, etc. por não acreditarmos que isto ajude da solução. Queremos o seu apoio para a luta em terminar de vez com o sofrimento de todos os abandonados, em todo Brasil, através do projeto postos veterinários de proteção. Veja estes links, e escreva para fransonvegan@gmail.com para mais informações sobre como organizar a luta em sua cidade. Você pode, acredite...Seja bem vinda...

http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com/2011/10/primavera-animal-participe-da.html

http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com/2011/02/solucao-definitiva-para-o-sofrimento.html

Anônimo disse...

Boa tarde, vcs poderiam me passar o telefone da advogada que ganhou esse processo. Minha prima tem uma ong com mais de 600 animais e não tem nenhuma ajuda da prefeitura. Se possivel por favor mandar os dados para danielaejoaomarcos@gmail.com
Obrigada

José Franson disse...

Olá amiga Daniela,infelizmente não temos o telefone da advogada...