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Jurisprudência

Carroceiro condenado por maus-tratos a cavalo

14 de janeiro de 2011

O Juíz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan condenou, no Juizado de São José dos Campos, o carroceiro Edgard Fernandes da Silva por crime de abuso e maus-tratos a um cavalo alazão (artigo 32 da Lei 9.605/98), fixando a pena em 20 dias-multa e decretando a retirada do animal da posse do infrator.A denúncia havia sido oferecida pelo promotor Laerte Levai – que também é colunista da ANDA – depois de colher o depoimento de três testemunhas, tendo uma delas filmado o indiciado forçando seu cavalo a movimentar uma carroça carregada de entulho, mediante chibatadas, em uma ladeira.

A situação abusiva foi confirmada, nos autos, pela zootecnista Juliana Lisboa, que forneceu laudo à promotoria. Após o início do processo o réu desapareceu e tornou-se revel, desfazendo-se do cavalo. A partir daí numerosas diligências foram feitas para encontrar o animal, sem êxito.

No fim de 2010 a Prefeitura de São José dos Campos conseguiu localizar o cavalo, que foi encaminhado ao CCZ para ser submetido a exames laboratoriais.

Pretende-se, em seguida, encaminhar o cavalo para um haras da região, onde ele viverá o resto de sua vida em liberdade.

Como o processo (n. 577.09.776418-9/JECRIM de São José dos Campos) já transitou em julgado, essa decisão judicial transformou-se em jurisprudência e pode ser invocada em outros casos semelhantes.

Veja também - http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com/2011/04/protecao-aos-cavalos-chicote-nunca-mais.html

José Franson - Justiça foi feita. Bravos senhores Juiz e promotor. Está amanhecendo o dia da Libertação. O fim da escravidão dos cavalos. Desde o início dos tempos têm sido cruelmente escravizados pelos humanos. Chega... Basta... Em nossa Tatuí, são comuns os casos de animais  sendo chicoteados, amarrados em arvores enquanto seu senhor descansa na sombra. Para estas e outras crueldades agora a lei será aplicada. Denuncie.Cadeia nos senhores dos escravos... Liberdade ainda que tardia... Se você está indignado, faça algo, você pode, não espere outro fazer...

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Campanha nacional permanente - “Fecha canil do CCZ - Tortura nunca mais” Eu aderi. (cole o slogan/link no email, blog, seja criativo)

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