A Ação Judicial, requeria o fim da prática de rodeios e atividades similares durante a 23ª Expo Cultural de Mangaratiba, evento que marcava a festa de aniversário da cidade neste ano.
A determinação estipula uma multa no valor de R$ 10.000,00 por rodeio ou evento similar realizado na cidade, além de multa no valor de R$10.000,00 por cada violação às normas da Lei nº 10.519/2002 (que dispões sobre a promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quanto da realização de rodeios) e da Lei 9.605/98 (que dispões sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).
A Frente Abolicionista de Rodeios do Estado do Rio (FARO-RJ), é uma das responsáveis por esta vitória da causa animal.
Segundo uma de suas advogadas, Dra. Bianca Turano, ”está aumentando a cada dia a adesão, por parte de membros da Advocacia, do Judiciário, do MP e da própria Polícia, práticas dessa natureza, que busquem coibir atos de crueldade em face de indivíduos não-humanos. A sociedade está clamando por mudanças positivas e nós estamos atendendo a esse apelo, a fim de contribuir com essa evolução moral”.
Fonte - Anda
Campanha nacional permanente - “Fecha canil do CCZ - Tortura nunca mais” Eu apoio.
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