terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Delegacia - Entrar casa retirar cão maltratado

Delegacia aciona Justiça para salvar cão vítima de maus-tratos

Animal está magro, com feridas pelo corpo e anda com dificuldade

A Delegacia de Proteção aos Animais de Ribeirão Preto acionou a Justiça para retirar do dono um cão vítima de maus tratos.
O animal, da raça Fila, desperta a atenção, está muito magro, com os ossos a mostra, tem manchas pelo corpo e anda com dificuldade e está abandonado em uma garagem, em meio a muito lixo.
A casa parece estar abandonada, mas segundo um vizinho, o dono do cão mora no local. A situação do cão causa indignação aos vizinhos.
O delegado Norberto Bocamino diz que recebeu diversas denúncias sobre o caso e aguarda um mandado judicial para entrar na casa e recolher o cachorro.
A advogada Associação Vida Animal Viviane Alexandre diz que irá acompanhar o caso.

José Franson -  Será que Tatuí será a última cidade do estado de SP a ter a delegacia de proteção animal...
Vamos lá tatuianos ligados ao Judiciário, advogados, policiais,políticos, faça tudo que estiver ao seu alcance para trazermos a delegacia. Eu e os animais inocentes cruelmente maltratados e torturados todos os dias em nossa cidade agradecemos de todo coração. Não seja omisso. Não espere outro tomar a iniciativa. Ação Já. Você pode...  Quem souber o que posso fazer para ajudar, favor escrever par fransonvegan@gmail.com

Você de todo Brasil.   Lute para seu município ter a delegacia de proteção animal. -  Evolução já...
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  •    CÓDIGO PENAL - ARTIGO 150
DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
(ATUALIZADO ATÉ A LEI NO 9.677, DE 02 DE JULHO DE 1998)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO,DECRETA A SEGUINTE LEI:


SEÇÃO II - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

ART. 150 - ENTRAR OU PERMANECER, CLANDESTINA OU ASTUCIOSAMENTE, OU CONTRA A VONTADE EXPRESSA OU TÁCITA DE QUEM DE DIREITO, EM CASA ALHEIA OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS:

PENA - DETENÇÃO, DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) MESES, OU MULTA.

§ 1º - SE O CRIME É COMETIDO DURANTE A NOITE, OU EM LUGAR ERMO, OU COM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU DE ARMA, OU POR DUAS OU MAIS PESSOAS:

PENA - DETENÇÃO, DE 6 (SEIS) MESES A 2 (DOIS) ANOS, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLÊNCIA.

§ 2º - AUMENTA-SE A PENA DE UM TERÇO, SE O FATO É COMETIDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FORA DOS CASOS LEGAIS, OU COM INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES ESTABELECIDAS EM LEI, OU COM ABUSO DO PODER.

§ 3º - NÃO CONSTITUI CRIME A ENTRADA OU PERMANÊNCIA EM CASA ALHEIA OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS:

I - DURANTE O DIA, COM OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, PARA EFETUAR PRISÃO OU OUTRA DILIGÊNCIA;

II - A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, QUANDO ALGUM CRIME ESTÁ SENDO ALI PRATICADO OU NA IMINÊNCIA DE O SER.

§ 4º - A EXPRESSÃO "CASA" COMPREENDE:

I - QUALQUER COMPARTIMENTO HABITADO;

II - APOSENTO OCUPADO DE HABITAÇÃO COLETIVA;

III - COMPARTIMENTO NÃO ABERTO AO PÚBLICO, ONDE ALGUÉM EXERCE PROFISSÃO OU ATIVIDADE.

§ 5º - NÃO SE COMPREENDEM NA EXPRESSÃO "CASA":

I - HOSPEDARIA, ESTALAGEM OU QUALQUER OUTRA HABITAÇÃO COLETIVA, ENQUANTO ABERTA, SALVO A RESTRIÇÃO DO N.º II DO PARÁGRAFO ANTERIOR;

II - TAVERNA, CASA DE JOGO E OUTRAS DO MESMO GÊNERO.























4 comentários:

Anônimo disse...

Franson, continue firme na divulgação, na luta pelos animais. Um dia toda cidade terá consciencia de respeito aos bichinhos. Ou os políticos entendem isso, ou vão ficar na esteira dos que não se elegeram. Lute, grite sempre! Se isso é tudo o que é possível, vamos fazer com muita garra. Parabéns.
Flávio Lamas
presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas

Anônimo disse...

hoje é dia 08, gostaria de saber sobre o andamento Conseguiram retirar o animal da casa?

Agradeço,
NIna
Instituto Nina Rosa

José Franson disse...

Nina, encontrei o blog da ong de Ribeirão Preto.
http://www.ava.org.br/index.php?page=Contato

Anônimo disse...

Franson bonita essa sua luta, e quanto a cidade de Tietê, a qual vc esteve recentemente, aculpa disso é dessa tal ong, será que a prefeitura irá tirar das maos dessa ong, o que deve ser feito de correto. essa ong não coloca a mao na massa, mas sim mao no dinheiro