Justiça sentencia prefeitura a revitalizar abrigo de animais em Caxias do Sul
ADRIANO DUARTE - adriano.duarte@pioneiro.com04.06.2010 - O município foi condenado pela Justiça a reformar a chácara da Soama e oferecer melhores condições para os 1,8 mil cães e gatos abrigados na entidade. Chamada de favela de cães por jornalistas ingleses, a chácara entrou em colapso pela falta de estrutura e de recursos financeiros. A sentença da juíza Maria Aline Fonseca Bruttomesso, tornada pública ontem, julga procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) ainda em 2008. O município pode recorrer, uma vez que a decisão é de primeira instância.
Além de a Justiça exigir melhorias na infraestrutura, o município terá de pagar uma indenização pelos danos ambientais. Um inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos apontou contaminação da água e do solo provocada pelos dejetos dos animais e pela ausência de um sistema de tratamento do esgoto. O valor da indenização, a ser repassada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, será calculado em liquidação de sentença.
A condenação foi comemorada pela Soama. A entidade virou destaque internacional depois que agência de notícias Reuters publicou uma reportagem sobre a degradação da chácara no dia 20 de maio.
— Estamos muito contentes com a decisão. Espero que isso nos ajude a melhorar a situação dos cães e gatos que foram abandonados pelas pessoas — comemora a diretora de marketing da Soama, Natasha Valenti.
Durante o trâmite da ação, a procuradoria-geral do município tentou alegar que a responsabilidade pela manutenção e recuperação da chácara era de competência exclusiva da entidade. A prefeitura se eximiu da responsabilidade justificando o repasse mensal de R$ 25 mil à Soama por meio de um convênio, valores considerados insuficientes para manter a chácara.
A juíza, porém, entendeu que é dever moral do poder público a preservação do meio ambiente como forma de garantir a sustentabilidade social, o que inclui um melhor tratamento para os animais. Na sentença, a magistrada destaca que o município deixou de fiscalizar a chácara, apesar de ser responsabilidade a prevenção de danos ambientais.
Maria Aline ainda determina que as reformas sejam feitas em caráter de urgência, pois a situação representa risco à saúde pública. A diretoria da Soama pretende se reunir na próxima semana com representantes da prefeitura e do MP para encontrar uma solução a curto prazo.
A promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos diz que a ação civil pública foi o único meio que restou ao Ministério Público (MP) para amenizar a degradação da chácara da Soama. Ela lembra que houve várias tentativas com a prefeitura e a Soama para solucionar o problema amigavelmente, o que não ocorreu. Janaína ingressou com a ação em janeiro de 2008, embasada por denúncias de vizinhos da chácara e por integrantes da entidade que reclamavam da contaminação das águas, do forte odor e de maus-tratos aos animais.
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Vcs se lembram do caso de ILHABELA - S.P., em que o Juiz deu ganho de causa a um abrigo de animais e determinou que a Prefeitura construisse um novo abrigo e doasse
ração para eles ?
Agora, em Caxias do Sul, temos outro exemplo de decisão Judicial, favorável aos animais, quando reconhece através de ação movida pelo Ministério Público, o DEVER do Estado, determinado pela Constituição Federal, em cuidar de nossa Fauna e de nossa Flora.
Por isso, quem tiver abrigo e estiver com dificuldades,deve entrar com ação no Ministério
Público pedindo ajuda ou ressarcimento ao Estado.
Pode procurar esclarecimentos na Justiça Gratuita.
ATUALMENTE A PREFEITURA DE CAXIAS DE SUL, CASTRA E CHIPA ANIMAIS DE RUA. 700 castrações mensais são patrocinadas pela Prefeitura de Caxias do Sul, que ainda repassa 25 mil mensais p a ONG SOAMA, além de ter cedido um local p abrigar os cães.
Ano passado, foram castrados 5.479 caninos e 4.643 felinos.”
Com a interferência do Ministério Público, é possivel , sim !!!
Beth Ribas
| As exigências do MP |
:. Recuperação dos danos ambientais. :. Revitalização da chácara: a própria prefeitura apresentou ao Ministério Público em 2005 um projeto de revitalização, com previsão de construção de canis e de um sistema de tratamento de efluentes, mas nunca executou a proposta. :. Medidas paliativas: o MP determina que a prefeitura tome medidas paliativas para reduzir o dano ambiental na chácara, enquanto o projeto de revitalização não fica pronto. :. Verba reservada para a revitalização: o MP pede que a prefeitura preveja no orçamento recurso para executar as mudanças na chácara da Soama. A promotoria pede que seja reservado pelo menos um terço do valor do projeto. :. Programa de castração: a ação determina que a prefeitura coloque em prática, um projeto de castração a ser executado em bairros, principalmente de periferia, onde o número de cães e gatos soltos é grande. A secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, ressalta que esse projeto já é executado pelo município e vem sendo aumentado gradativamente. |
Fonte: Jornal Pioneiro - Grupo RBS
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